Em sessão plenária os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão por unanimidade decidiram deferir a Representação (Medida
Cautelar) do Procurador Jairo
Cavalcanti Vieira do Ministério Público de Contas em desfavor do
município de Araioses/MA representado pela prefeita, Valéria Cristina
Pimentel Leal e a Empresa A. S. O. Gomes – ME representada
pelo Senhor Alber Sandro Oliveira Gomes em razão de supostas
irregularidades detectadas nas despesas executadas entre o município e a
empresa contratada no Exercício financeiro 2016.
A decisão ocorreu no dia 21/09/2016,
porém só foi PUBLICADA no diário eletrônico do TCE na quinta-feira 06/10/2016,
onde o município de Araioses deve:
# disponibilizar,
por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) as
informações dos elementos de fiscalização de todas as contratações;
#
encaminhar o inteiro teor dos processos licitatórios e contratos
firmados com a empresa A.S. O. Gomes – ME;
O tribunal intimou a
Senhora Valéria Cristina Pimentel Leal, Prefeita do Município de Araioses e o
representante legal da empresa A.O.S. Gomes -ME, Senhor Alber Sandro Oliveira
Gomes, para apresentarem defesa.
A
empresa A.O.S. Gomes -ME já vem sendo alvo do Tribunal de
Contas em outras cidades por também supostas irregularidades, como em Central
do Maranhão e em São Bernardo, onde em junho deste ano o blog do Djair Prado
foi um dos que mostrou o gasto milionário que a prefeitura com a empresa: Prefeitura
de São Bernardo vai gastar R$ 1,6 milhão com material de limpeza.
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