sexta-feira, 7 de outubro de 2016

STF proíbe vaquejada em todo o Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na última quinta-feira (06) inconstitucional a lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado. Por causa disso, a prática agora é considerada ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e proibida. A prática é muito comum no Nordeste, onde o objetivo de vaqueiros é derrubar o boi o puxando por seu rabo.

A ação movida pela Procuradoria-Geral da República falava especificamente sobre a legislação cearense. Mas a decisão do STF pode ser aplicada aos outros estados e Distrito Federal. O julgamento começou em agosto de 2015 e acabou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Votaram a favor da inconstitucionalidade os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia. Esta última foi responsável por desempatar o julgamento. Ao dar seu voto, reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas que a atividade impõe agressão e sofrimento ao animal.

“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, explicou ela.

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